Aproveitamento de crédito de ICMS Normal em compras para Industrialização e Ativo Imobilizado de Industria

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Introdução

Quando efetuada a compra de um produto no qual a tributação esta submetida a CST de ICMS 60, ICMS cobrado anteriormente por substituição tributaria, e o comprador for Industria ou o bem for destinado ao Ativo Imobilizado, a lei permite que o comprador se credite do valor do ICMS do produto.


Através de consulta realizada, recebemos o retorno que a lei possui três requisitos:


•A entrada deve ser Estadual.

•O ICMS for cobrado anteriormente por substituição tributaria substituição - CST 60.

•Produtos destinados a industria(qualquer transformação) ou ativo imobilizado.


Desta forma, o sistema ira calcular a Base e Valor ICMS na nota de compra quando atender as seguintes regras:


•O fornecedor for Contribuinte de ICMS.

•A CST de ICMS do produto for 60.

•A CFOP do produto for 1.401 ou 1.551.







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