Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)
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Introdução
A lei n.° 12.973/2014 extinguiu o Regime Tributário de Transição e as diferenças entre a contabilidade fiscal e a contabilidade societária devem ser tributadas, exceto se as referidas diferenças forem controladas em subcontas contábeis para tributação à medida em que ocorre a baixa ou na sua liquidação. Ou seja, os lançamentos contábeis escriturados nas subcontas têm como objetivo manter a neutralidade financeira.
Essa informação é entregue ao fisco através do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) na geração do SPED Contábil, de acordo com o leiaute 4.0 do guia prático da Escrituração Contábil Digital (ECD). Nessa obrigação acessória são apresentados os lançamentos contábeis das subcontas com as informações dos ativos imobilizados.
Os fatos contábeis devem estar configurados corretamente, pois as informações apresentadas têm origem na contabilidade e a finalidade do registro I550 é realizar o rastreamento da movimentação da adoção inicial de cada bem.
Base legal: Lei nº 12.973/2014 de 13/05/2014
Nesta seção, estarão os passos para a configuração, lançamento e exportação das subcontas para o Sped ECF, com o software Eme4.
Caminho da Tela: Elementos Fundamentais > Estrutura Interna > Planos de Visualização > Contas Contábeis
Como Configurar: No plano de contas deve ser informado que a conta x é uma subconta e amarrar a conta origem. Deve ser selecionar a conta desejada, em seguida habilite a opção "Subconta Correlata" e faça a configuração da Natureza da Subconta e Conta Analítica Principal, conforme ilustrado na imagem abaixo.
Caminho da Tela: Contabilidade > Documentos > Registrar Documentos Contábil
Pré-requisito: Possuir a configuração das sub-contas, conforme descrito no passo anterior.
Como Configurar: Faça lançamento(s) na conta que foi cadastrada como sub-conta e após isto atualizar os saldos contábeis, conforme imagem ilustrativa abaixo.
Caminho da Tela: Contabilidade >Escrituração Contábil Digital
Como Configurar: Gerar o ECD conforme imagem, selecionando a Forma de Escrituração da opção "(Z) Razão Auxiliar das Subcontas" e importar no validador.
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